O que o art. 749 do Código Civil diz sobre o transportador quanto ao prazo de entrega e ao estado da mercadoria? Diz numa frase só: "O transportador conduzirá a coisa ao seu destino, tomando todas as cautelas necessárias para mantê-la em bom estado e entregá-la no prazo ajustado ou previsto."

O artigo não fixa prazo em dias. Ele remete ao prazo "ajustado ou previsto".

Onde o artigo está

O art. 749 fica na seção do Código Civil intitulada "Do Transporte de Coisas". A frase não tem parágrafo nem inciso.

O que a frase diz

O sujeito é o transportador, e ele é a única parte que o artigo nomeia. O verbo é "conduzirá", e o ponto de chegada é "o seu destino".

O artigo liga a condução a "todas as cautelas necessárias". Essas cautelas servem a dois fins, que a lei põe na mesma frase: manter a coisa "em bom estado" e entregá-la "no prazo ajustado ou previsto". Bom estado e prazo aparecem juntos, como objeto das mesmas cautelas.

O que o artigo não diz

O texto não define o que são "cautelas necessárias" nem o que é "bom estado". Também não traz número de dias, não diz quem ajusta o prazo e não diz onde o prazo fica previsto.

Na prática, o art. 749 não entrega, sozinho, uma data de chegada para a carga. Quem quer saber qual prazo vale para o próprio frete encontra no artigo só a referência ao prazo "ajustado ou previsto". O número de dias, quando existir, não está nesta frase da lei.