Teve conhecimento da periculosidade de um produto posteriormente à sua introdução no mercado de consumo? O Código de Defesa do Consumidor trata disso no art. 10, § 1º. Diz o parágrafo: "O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários."
A lei define os dois destinatários do aviso e o meio. O § 2º diz também quem paga os anúncios: o fornecedor.
Antes e depois de o produto chegar ao mercado
O caput olha para antes: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança."
O § 1º olha para depois. O ponto de partida é o conhecimento da periculosidade, posterior à introdução do produto no mercado de consumo. Os termos mudam entre os dois dispositivos. O caput fala em "alto grau de nocividade ou periculosidade". O § 1º fala só em "periculosidade".
Quem recebe o aviso e por qual meio
O § 1º nomeia dois destinatários: as autoridades competentes e os consumidores.
O § 2º diz onde saem "os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior" e por conta de quem. Eles "serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço".
O que o art. 10 não define
O artigo não diz quais são as autoridades competentes. Também não fixa prazo em dias: a palavra do § 1º é "imediatamente". O texto não define o que é "alto grau de nocividade ou periculosidade" e não detalha formato, conteúdo ou número de anúncios além dos três meios do § 2º.