Equipe Truesail · Publicado em
DIFAL é o diferencial de alíquota do ICMS, cobrado na venda para consumidor final de outro estado. A loja paga à origem o ICMS interestadual, e a diferença até a alíquota interna do destino vai para o estado do cliente.
Na venda online, a regra alcança quase todo pedido que sai do estado. As regras vêm da Lei Complementar 190 e do Convênio ICMS 236, conferidos em outubro de 2026.
A lei divide a obrigação conforme quem compra. Se o comprador não é contribuinte do ICMS, como a pessoa física na loja virtual, quem recolhe é a loja. Se é contribuinte, como uma empresa que compra para uso próprio, a diferença fica com ele.
O imposto vai para o estado onde a mercadoria entra de fato, mesmo que o cliente more em outro. O marketplace não assume essa conta, porque a venda e a nota são da loja, qualquer que seja o canal do pedido.
A alíquota interestadual é fixada pelo Senado. São 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste, menos o Espírito Santo, para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste ou o Espírito Santo. Nas demais rotas são 12%, e o importado, em regra, paga 4%.
A alíquota interna é de cada estado. Em 2026, a alíquota geral vai de 17% a 23%, e alguns somam até dois pontos para o fundo de combate à pobreza. Cada estado mantém por lei um portal com alíquotas e regras, onde a conta deve ser conferida.
Na forma mais simples, o DIFAL é o valor da venda vezes a diferença entre as alíquotas. Numa venda de R$ 200,00 para um estado com alíquota interna de 18%, saindo a 12%, os 6% de diferença dão R$ 12,00.
Em alguns estados, a conta sai maior, porque a base é refeita com o imposto do destino dentro dela. A conta simples mostra o tamanho, e o valor exato sai da regra do estado ou do sistema de nota.
Sem inscrição no estado de destino, a loja paga uma guia por nota, na saída da mercadoria, e a guia segue com o transporte. Se o destino concede inscrição à loja, o recolhimento passa para o dia 15 do mês seguinte.
No regime normal de ICMS, o imposto total de uma venda a consumidor final de outro estado segue a alíquota interna do destino. A origem fica com a interestadual, e o DIFAL completa a diferença.
Numa simulação, uma loja de um estado do Sul com alíquota interna de 17% vende o mesmo produto de R$ 200,00 para três clientes. A conta ignora o fundo de combate à pobreza, os benefícios fiscais e a base refeita:
O DIFAL do Ceará é mais que o dobro do DIFAL de São Paulo, e mesmo assim o ICMS total subiu só R$ 6,00 em relação à venda interna. Somar o DIFAL inteiro como custo extra superestima o imposto, e ignorá-lo subestima.
O crédito do ICMS pago nas compras rende menos nessas vendas. A lei manda abater o crédito só da parte devida ao estado de origem, e o DIFAL vai inteiro para o destino, sem desconto.
Na empresa do Simples, o ICMS está dentro do DAS, calculado sobre o faturamento, e não por operação. Quando um estado cobra DIFAL dessa empresa, ele vem por fora e se soma ao que ela já paga.
O DIFAL de quem está no Simples é discutido há anos. Em 2021, o Supremo derrubou a regra do Confaz que impunha a cobrança, com efeito desde fevereiro de 2016. Para a sua empresa, a resposta depende de cada destino e passa pelo contador.
A Emenda Constitucional 132, de 2023, substitui o ICMS pelo IBS, cobrado no estado de destino. As alíquotas do ICMS caem aos poucos de 2029 a 2032, o imposto deixa de existir em 2033 e o DIFAL acaba junto.
Até 2028, as regras atuais continuam valendo, e o DIFAL segue no custo de quem vende para outros estados. Depois, cada ano da transição muda as alíquotas, e a conta de cada venda precisa acompanhar.
A conta fica mais simples quando as vendas são separadas por estado de destino. A ordem abaixo funciona com qualquer sistema de emissão de nota:
Para quem vende do Sul ou do Sudeste, o frete vai na mesma direção, porque mandar para o Norte e o Nordeste costuma custar mais nos dois. O guia sobre frete real e frete grátis mostra o peso do destino no frete, e o guia sobre a margem real de um pedido junta tudo na mesma conta.
É a diferença entre a alíquota interna de ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual. Na venda para consumidor final de outro estado, essa diferença é paga ao estado onde a mercadoria entra.
Quando o comprador é pessoa física ou outro não contribuinte do ICMS, quem paga é a loja que vende. Quando o comprador é contribuinte do ICMS, a diferença fica com ele.
Não. A venda e a nota são da loja, e a obrigação também, qualquer que seja o canal em que o pedido entrou.
Depende do estado de destino. Em 2021, o Supremo derrubou a regra do Confaz que impunha a cobrança ao Simples, e a situação de cada empresa precisa ser confirmada com o contador.
Para a empresa do Lucro Presumido, o Truesail calcula o DIFAL de cada pedido pela UF de destino e pelo tipo de comprador. Na venda interestadual para pessoa física ou empresa sem inscrição estadual, ele aplica a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual.
O valor entra na margem ao lado do custo do produto, do frete cotado, das taxas e da embalagem. Na empresa do Simples, o imposto entra pelo percentual que ela configura, sem DIFAL separado.
Nos dois casos, quanto sobra aparece antes da nota, quando ainda dá para rever preço, desconto ou transportadora. O Diagnóstico gratuito mostra quanto o frete pesa na margem da sua operação, com os seus números.
Quando alguma dessas contas muda, sai no Observatório: tributação, frete, pagamentos e canais de venda, com o efeito no custo de cada pedido.